Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.

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2. Na espé especialmentecie, contudo, a preliminar por incompetência do juízo de primeiro grau foi afastada pelo Tribunal por origem, sob o argumento por que o foro por prerrogativa do função nãeste se estende ao processamento DE ações por improbidade administrativa, o que se compatibiliza com a orientação pacificada nesta Corte.

679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensãeste do direito de ocupação da área, tomando as medidas necessárias para a reintegraçãeste da posse; b) cobrança judicial do dé especialmentebito; ou c) inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada qual a implementaçãeste das ações determinadas pelo inciso anterior serão verificadas quando do exame por suas contas anuais; V - autorizar o arquivamento dos autos e a devolução do apenso à Controladoria-Global do Distrito Federal.

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃEste CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - Este contrato firmado utilizando planos do saúdo caracteriza-se tais como relaçãeste por consumo, estando sujeito aos ditames do Aviso de Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura por cirurgia bariátrica, quando este paciente encontra-se em situaçãeste de grave comprometimento do saúde em razão do outras patologias decorrentes do obesidade mórbida, é abusiva e não pode ser oposta ao consumidor, mormente quando o presente se enquadra nos padrões mé especialmentedicos descritos saiba como aptos a ensejar este procedimento.

CONSIDERANDO ter que reavaliaçãeste da regularidade da condiçãeste documental do certos detentores do outorga, nos termos das normas de que regem o Serviço;

RAFAEL Por AGUIAR BARBOSA, restabelecendo ESTES efeitos do Acórdão nº 644/14 - TCDF; II - lançar conhecimento desta decisãeste ao recorrente supra nomeado, assinando prazo por 30 (trinta) tempo para que apresente documentaçãeste comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, usando os acréscimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) o retorno Destes autos à Secretaria do Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, utilizando a seguinte proposiçãeste: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria de Saúde do Distrito Federal que, pelo prazo por 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao disposto pelo item IV da Decisãeste nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena por aplicação por multa. Vencido o Relator, qual manteve o seu voto, pelo de que foi seguido através Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria de regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria de Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, usando o objetivo de confrontar ESTES documentos constantes por pastas funcionais do servidores admitidos utilizando ESTES dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resoluçãeste n

Parágrafo Segundo: Caso ocorra alteraçãeste por rotas e áreas do operaçãeste registradas nos novos documentos, as informações da programaçãeste visual contidas nos veículos, deverãeste ser adequadas.

- É ônus do autor na proceder por reintegraçãeste por posse comprovar a ocorrência Destes fatos elencados pelo artigo 927 do Aviso de Processo Civil.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO – NÃEste OCORRÊNCIA – inadequaçãeste da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃEste MANTIDA 1) – Este decurso do prazo por cinco anos entre este ajuizamento e a citaçãeste em proceder de improbidade administrativa nãeste leva à prescrição intercorrente da pretensão punitiva, tendo em Aspecto de que a prescriçãeste intercorrente exige inércia do autor em promover o andamento processual, este qual não se deu, sendo a demora da citaçãeste decorrente Destes mecanismos diretamente da fonte judiciários.

a determinacao da sentenca sob pena por multa diaria.Oficie-se ao Servico de Registro por Distribuicao, comunicando este cumprimento por sentenca,

titularidade da Parcela re, bem tais como se possui natureza salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

sob a alegacao qual nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica possui firmado

se é um produto de essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia por

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio do postado usando sinal por recebimento, aos interessados.